Questões de Concurso Comentadas sobre lei do exercício profissional de enfermagem em enfermagem

De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) É privativo ao Enfermeiro as ações de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

( ) Cabe ao Enfermeiro quanto integrante da equipe de saúde realizar a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

( ) O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, atua na participação do planejamento e da programação da assistência de Enfermagem.

( ) O Técnico de Enfermagem executa ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau superior.

“A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”.

O texto acima está relacionado a qual regulamentação nacional?

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, as profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, além das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe:

I - Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;

II - Identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico;

III - Realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária;

IV - Realização de parto com distócia na ausência do médico.

Assinale a alternativa correta:

O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:

I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;

III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;

V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens anteriores, obtiveram título de Enfermeiro conforme o disposto na letra d do art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.

Tendo em vista a Lei Nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. O técnico de enfermagem poderá participar da orientação e da supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

II. O técnico de enfermagem poderá executar ações assistenciais de Enfermagem sem a supervisão do Enfermeiro, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde.

III. Cabe privativamente ao enfermeiro o cuidado direto de Enfermagem a paciente grave com risco de vida.

IV. Na ausência do enfermeiro, o técnico de enfermagem poderá realizar consulta de Enfermagem.

São verdadeiras:

De acordo com as disposições legais acerca das atividades da equipe de enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. São competências de todos os profissionais de enfermagem a organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

II. A prevenção e controle sistemático de infecções hospitalares e de doenças transmissíveis em geral são atividades privativas do enfermeiro.

III. Cabe ao enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Está correto apenas o que se afirma em: