Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se seguem.
O conselho de saúde é um órgão deliberativo, de caráter
temporário, colegiado e composto paritariamente por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários.
Avalie as alternativas a seguir e marque a palavra que se refere a um princípio que representa a figura e o texto apresentado no enunciado da questão.
No âmbito da medicina previdenciária, em 1977, foi criado o ________ que sucedeu o ________.
I. Municípios.
II. Estados.
III. Distrito Federal.
Quais estão corretas?
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.
Estão incorretas as frases:
I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
fracionar a assistência, entendida como um conjunto
articulado de ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde.
Sobre esses órgãos é correto afirmar que