Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.

III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.

IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

O SUS está assentado em diretrizes organizativas e princípios doutrinários incorporados ao texto constitucional e às leis ordinárias que o regulamentam. Quando a sociedade brasileira elegeu os princípios e diretrizes para seu sistema de saúde, estabeleceu de forma inequívoca sua direcionalidade. Tais princípios e diretrizes, portanto, passam a constituir as regras pétreas do SUS. Estes princípios doutrinários que conferem ampla legitimidade ao sistema são: a universalidade, a integralidade e a equidade.

_{CAMPOS, G.W.S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. 2.ed. Rio de Janeiro, p. 534-537, 2009 (adaptado).}

I - A ___________ assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e o acesso, sem discriminação, ao conjunto das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde, incluído as ações de vacinação até as intervenções cirúrgicas mias complexas.

II - A ___________ pressupõe considerar as várias dimensões do processo saúde-doença que afetam os indivíduos e as coletividades, com a prestação continuada do conjunto de ações e serviços visando garantir a promoção, a proteção a cura e a reabilitação dos indivíduos e da coletividade.

III - A ____________ prevê a priorização nas ofertas das ações e serviços de aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.

Os princípios que completam corretamente a s lacunas são:

Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo e sua atuação permite o controle social na saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos têm como competências gerais, EXCETO:

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.

II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.

III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.

IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.

II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.

IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.

Assinale a afirmativa correta:

As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde são executadas de acordo com as diretrizes descritas no artigo 198 da Constituição Federal. Essas atividades são desenvolvidas seguindo os seguintes princípios, EXCETO:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:

Primeira coluna: princípios

(1) Universalidade

(2) Integralidade

(3) Equidade

Segunda coluna: conceitos

(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.

(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.

(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.

Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:

I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

PORQUE

II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Analise a seguinte situação-problema:

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: ____________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; ____________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância (para ser extinto, é preciso haver uma lei); e ____________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:

A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.

O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde é realizada a cada ________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.