Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a partic...

Gerir diretamente os recursos financeiros destinados à saúde na esfera governamental.

Homologar as decisões tomadas pela Conferência de Saúde.

Convocar a Conferência de Saúde a cada cinco anos para avaliar a situação de saúde da população.

Representar exclusivamente os membros da comunidade no processo de formulação de estratégias de saúde.

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na esfera correspondente.