Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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1) estabelecimento de prioridades. 2) alocação de recursos. 3) orientação programática. 4) integridade física das pessoas.
Estão corretas, apenas:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90
(Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de
Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o
Consórcio de Saúde.