Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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De acordo com as diretrizes de cuidados à pessoa tabagista no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde, julgue o item que se segue.
Embora o consumo de tabaco seja responsável por muitas
internações hospitalares, a hospitalização, como forma
de sensibilizar e motivar o fumante a cessar o tabagismo,
é considerada inadequada.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
A fim de propiciar e melhorar o controle social do SUS, está
prevista, para a administração sistema, a participação da
sociedade nos conselhos de saúde; nestes, a representação total
deve ser de 75% de trabalhadores de saúde e 25% de
prestadores de serviços (públicos e privados).
Nos termos da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). As afirmativas abaixo estão corretas, exceto.
I - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo;
II- Nas Conferências de Saúde são avaliadas as situações da saúde e se propõem a traçar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país;
III- A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto demais segmentos durante as Conferencias de Saúde, exceto nos Conselhos de Saúde;
IV- O Conselho de Saúde órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo;
V- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
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