Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso
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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários cujo caráter é: