Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Faça a correlação entre as dimensões e seus desenvolvimentos.



Aponte a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
1. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
2. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
3. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
4. executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador.
5. dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro.

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo acerca dos conceitos que estão envolvidos nas diretrizes da Atenção Básica.
Coluna 1 1. Resolutividade 2. População Adscrita 3. Cuidado Centrado na Pessoa 4. Territorialização e Adstrição
Coluna 2 ( ) Aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena.
( ) Articula diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, quando necessário.
( ) Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam à necessidade da população adscrita e/ou das populações específicas.
( ) População que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os princípios, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios, conforme descritos em qual alternativa?

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado abaixo.
A Lei nº 8080/1992 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Artigo 6 é relatado que “§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Destaca-se que, no Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sendo assim, dentre as garantias de prioridade, assinale a alternativa que compõe o aspecto acessibilidade no que se refere à saúde e ao serviço social:

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) tem como função: aumentar a resolutividade e a qualidade da Atenção Básica, ampliando o repertório de ações desse cenário; a capacidade de cuidado de cada profissional e o acesso da população a ofertas mais abrangentes e próximas das suas necessidades. Para efeito de repasse de recurso federal, poderão compor o NASF: Assinale a alternativa CORRETA.

Estão inclusos na Lei nº 8.080/1990 o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Tendo como objetivo o cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, são previstos nessas modalidades de atendimento os procedimentos: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Dentre os princípios do SUS, tem-se a seguinte descrição: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação outras características sociais, ou pessoais. Essa descrição refere-se à (às):

A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária. São equipamentos nessa rede a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, o SAMU – Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência e o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Nesse contexto, e considerando os serviços prestados no CAPS, assinale a alternativa correta.

O CEAE – Centro de Atenção Especializada Ambulatorial –, regulamentado pela Resolução SES/MG nº 6.946, de 04 de dezembro de 2019, tem como objetivo a oferta de serviços de saúde ambulatorial especializados, atuando de maneira integrada à atenção primária e à atenção terciária.

Considerando as ações do CEAE, analise os serviços a seguir:

I. Plano de Cuidados individualizado dos usuários acompanhados, com revisão periódica por necessidade clínica.

II. Compartilhamento do Plano de Cuidados com a Atenção Primária, de origem do usuário para acompanhamento conjunto.

III. Desenvolvimento de grupos com finalidades terapêuticas com mães e gestantes de gravidez de alto risco.

IV. Atendimento individual a pacientes ambulatoriais, com comorbidades, como os portadores de Transtorno de Humor Bipolar com comorbidade de enxaquecas.

São serviços ofertados pelo CEAE:

Assinale a alternativa correta acerca dos processos envolvidos na gestão, contratualização e faturamento hospitalar público.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n. o 8.080/1990), não é um fator determinante e condicionante da saúde o(a)

A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é(são) objetivo(s) do SUS a

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda à 

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90.

A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, pois 

Experiências têm demonstrado que a organização da rede de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) se apresenta como um mecanismo de superação da fragmentação sistêmica dos serviços de saúde, porque

A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, com seus princípios que buscam a universalização, equidade e integralidade da atenção à saúde, causou uma mudança no modelo assistencial, que passou a prezar por atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Fica clara a importância dos técnicos em saúde bucal (TSB), visto que eles têm como pilares de sua profissão a atuação na promoção da saúde e prevenção de doenças bucais, bem como o exercício de práticas educativas, desempenhando um papel importante na saúde e bem-estar da sociedade.

II. Os técnicos em saúde bucal têm como uma de suas atribuições profissionais o papel de educador, competindo a eles e toda a equipe da área odontológica o ensino de técnicas de higiene bucal e a participação em ações educativas de promoção de saúde.

III. Na prática, o processo educativo em saúde bucal requer comprometimento profissional, dedicação e, acima de tudo, persistência.

IV. Das abordagens educativas utilizadas pelos TSBs, a transmissão de informação é uma importante estratégia exercida na prática diária.

Estão corretas as afirmativas

A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas