Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado...
A Lei nº 8080/1992 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Artigo 6 é relatado que “§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
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Querido aluno, vamos analisar juntos a questão apresentada e entender os motivos que fazem da alternativa C a correta. Primeiramente, vejamos que o tema central da questão é a Lei nº 8080/1992, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, especialmente no contexto da saúde do trabalhador.
A alternativa correta é a alternativa C:
C - Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
O Artigo 6º da Lei nº 8080/1992 define que a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades voltadas para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde de trabalhadores. Esses trabalhadores podem estar expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Portanto, a assistência direta a esses trabalhadores é um ponto crucial.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
A - Revisão de protocolos para a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Esta alternativa não se encaixa no contexto do Artigo 6º, pois não menciona diretamente a assistência ou ações específicas voltadas à saúde do trabalhador. A revisão de protocolos é uma atividade importante, porém genérica, que não está diretamente relacionada à vigilância epidemiológica e sanitária para a saúde do trabalhador.
B - Assistência indireta hospitalar ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Embora a assistência hospitalar seja uma parte da saúde do trabalhador, o termo "indireta" torna essa alternativa incorreta. A lei enfatiza a assistência direta e a vigilância ativa para a promoção e proteção da saúde do trabalhador.
D - Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em execução prática de estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Embora a execução de estudos e pesquisas seja uma atividade importante e mencionada na lei, ela não se encaixa perfeitamente no parágrafo do Artigo 6º que trata especificamente das ações de vigilância e assistência direta aos trabalhadores. Esta alternativa aborda mais o aspecto preventivo e investigativo, não a assistência direta que visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores.
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Gabarito C
§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
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