Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados.
II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretas as afirmativas
Trata-se de uma característica da rede de atenção:
I- Ministério de saúde; II- Secretaria estadual de saúde; III- Secretaria municipal de saúde; IV- Conselho de saúde.
Assinale a alternativa que corresponda somente aos órgãos que compõem o SUS.
I. A Vigilância das coberturas vacinais (VCV) é um conjunto de ações que compreende o monitoramento, a avaliação, a investigação dos determinantes ou fatores de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis em determinada população-alvo.
II. A vigilância da mortalidade materna, mulher em idade fértil, infantil e fetal envolve busca ativa, notificação, investigação, análise e monitoramento de óbitos, com a finalidade de aumentar a integridade e a qualidade do registro da notificação de eventos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
III. A farmacovigilância é a ciência e o conjunto de atividades relacionadas à identificação, à avaliação, à compreensão e à prevenção de efeitos adversos ou de qualquer outro problema relacionado a medicamentos (entre estes, as vacinas e os imunobiológicos).
Estão corretas as afirmativas
I. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão corretas as afirmativas
Em relação aos DSS, assinale a alternativa incorreta.
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões)
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses princípios sejam cumpridos.
Assinale a alternativa correta.