Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Quanto a organização do Conselho de Saúde no que tange a sua Terceira Diretriz. Marque V para Verdadeiro e F para Falso.


( ) A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

( ) Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Estadual de maneira ampla e democrática.

( ) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.


Marque a questão que corresponde a sequência correta:

A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200, descreve as competências e outras atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa ERRADA.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Sobre os estabelecimentos de saúde que oferecem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, é correto afirmar:

A Lei n° 8080/90 em diversos pontos dispõe sobre a divisão de funções dos entes federativos. Nesse sentido, marque a alternativa que indica o ente responsável por, primordialmente, executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.