Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A participação e o controle social são conceitos genéricos, porém complexos do ponto de vista político. São termos originários da área de ciências sociais, que foram incorporados à área da saúde, no Brasil, a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, avalie as proposições a seguir:

I- A Lei n° 8080/90 instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas instâncias colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

II- Do ponto de vista operacional, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo, organizados em cada um dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal).

III- As Conferências são os principais instrumentos para a ampla participação da sociedade, com relação à formulação das políticas de saúde. Durante as Conferências é realizada a avaliação dos problemas existentes e há a proposição de ações, que visam o enfrentamento dos problemas priorizados, não tendo, no entanto, poder de decisão sobre o desenvolvimento dessas ações. São, portanto, consultivas.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, o “compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre as diferentes áreas do mesmo setor”, diz respeito à 

Assinale a opção que apresenta um dos objetivos específicos da Politica Nacional de Promoção da Saúde.

Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo.

Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.


Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.