Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A educação em saúde é considerada um meio bastante importante para ampliação do conhecimento e práticas relacionadas aos comportamentos saudáveis dos indivíduos.

Sobre Educação em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.  

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.
Analise e relacione os princípios do SUS às afirmativas.

I. Universalização II. Equidade III. Integralidade
( ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Analise as informações a seguir:

I. Constituem objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

II. Está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.

III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, assim como a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. As Normas Operacionais Básicas do SUS definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

II. São considerados como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que apresentarem como requisitos básicos: criação dos Conselhos Municipais de Saúde; criação do Fundo Municipal de Saúde; Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos; Programação e detalhamento do Plano de Saúde e contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Prevê a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo os seguintes princípios:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme essas legislações são:

Analise as afirmações a seguir:

I. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde pública decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entre as atividades do Sistema Único de Saúde se encontra a vigilância nutricional e a orientação alimentar, além da fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Marque a alternativa CORRETA:  

Analise as afirmações a seguir: I. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, e, o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
II. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
III. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

 Analise as afirmações a seguir: I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.
II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.
III. A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.  Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações a seguir: I. A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos poderá ser feita por meio de conselhos de usuários, órgãos deliberativos dos serviços públicos.
II. A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.
III. A participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante, com remuneração custeada pelo órgão fiscalizado pelo conselho, por isso a escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado. Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmações a seguir: I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, mas não são membros natos do Conselho Nacional de Saúde.
III. Os conselhos de saúde são responsáveis por aprovar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Marque a alternativa CORRETA:

“O Hiperdia, criado através da Portaria nº 371/2002, é parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial (HA) e diabetes mellitus (DM), para realizar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e controle dos pacientes com tais patologias. O sistema Hiperdia captura diversas informações relativas ao cadastro e acompanhamento dos pacientes, dados clínicos, fatores de risco e doenças concomitantes, presença de complicações e tratamento. Uma das informações registradas pelo sistema é o sedentarismo; pelo programa é classificado como sedentário quem realiza menos de ______ minutos de exercício, _______ vezes por semana e não faz esforço físico pesado em casa ou no trabalho (como: faxina, lavagem manual de roupas, carregar carga pesada, etc.).” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a implantação do processo de regulação estabelecido pela Portaria nº 1.559/2008, o complexo regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, compreendendo como, por exemplo, o modelo estadual, regional e municipal. Podemos afirmar que o complexo regulador está organizado na Central de Regulação de:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no SUS. Entre os principais objetivos da PNPIC está o aumento da resolutividade dos serviços de saúde, que ocorre a partir da integração entre o modelo convencional de cuidado – de racionalidades – e um olhar e uma atuação mais ampliados, agindo de forma integrada e/ou complementar no diagnóstico, na avaliação e no cuidado.

(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnpic. Acesso em: 09/08/2023. Adaptado.)

Atualmente, contribui para a ampliação das abordagens de cuidado e das possibilidades terapêuticas para os usuários, garantindo uma maior integralidade e resolutividade da atenção à saúde, o número total de práticas:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre os deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Formular e executar políticas econômicas e sociais que impeçam que as pessoas fiquem doentes.

II. Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. Criar regulamentações claras, com base em Portarias, para gerenciar os estabelecimentos de saúde, ainda que não haja lei que previamente o autorize a fazê-lo.

IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

V. Modificar os dados de saúde e de políticas econômicas e sociais, de modo que os números de atendimentos fiquem favoráveis.

Está correto o que se afirma em 

Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consistem em: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; e, formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com a normativa. De acordo com o exposto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são consideradas ações de atuação no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

O conceito de “promoção da saúde” remonta ao início do século passado, a partir da década de 1970, com a publicação do Informe Lalond, que é o documento de referência para a promoção da saúde para o Canadá e o mundo. O avanço da discussão mundial sobre esse tema repercutiu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e se constituiu uma das bases para construção do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Nesse sentido, como se define a Promoção da Saúde?

Uma das inovações da Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2017) é o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes. Assim, orienta-se que as atividades específicas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias devem ser integradas, de modo que muitas das atribuições são comuns aos dois profissionais. Identifique, dentre as atribuições descritas abaixo, aquela que é específica do Agente de Combate às Endemias.

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNH) do SUS. As ações de que trata a referida política estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: regulação de sistemas de saúde; regulação de atenção à saúde e regulação de acesso à assistência.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I- Regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica.

PORQUE

II- A regulação médica exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: