Analise as afirmativas a seguir: I. Com relação ao Sistema ...

Alternativa correta: D - Apenas duas afirmativas estão corretas.

A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição Federal de 1988, dois temas essenciais para qualquer profissional da saúde que se prepara para concursos públicos. Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa correta é a letra D.

Sobre a afirmativa I:

A afirmativa I está incorreta. A gestão das ações e serviços de saúde no SUS deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios, conforme descrito na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Incluir apenas União e Estados, deixando de fora os Municípios, é um erro.

Sobre a afirmativa II:

A afirmativa II está correta. Ela descreve de forma precisa a composição da rede do SUS, que inclui a atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, além da assistência farmacêutica. Esse detalhamento está de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Sobre a afirmativa III:

A afirmativa III também está correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece que "Saúde é direito de todos e dever do Estado", universalizando o acesso aos serviços de saúde. Antes da CF-88, a assistência pública de saúde era limitada principalmente aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, o que excluía grande parte da população.

Portanto, com base na análise das afirmativas:

I está incorreta; II e III estão corretas.

Por isso, a alternativa correta é a letra D - Apenas duas afirmativas estão corretas.

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A questão aborda tópicos referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A afirmativa I está incorreta; o SUS é gerido de maneira descentralizada e participativa, envolvendo os três entes da Federação brasileira: a União, os Estados e os Municípios, o que é estabelecido pelo Artigo 198 da Constituição Federal e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Portanto, a gestão não se restringe apenas à União e aos Estados. A afirmativa II está correta; o SUS abrange todos os níveis de atenção à saúde, incluindo atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar e as ações de vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, além de assistência farmacêutica, conforme estabelece a legislação do SUS. A afirmativa III também está correta; a Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado no Artigo 196 e rompeu com o modelo anterior que vinculava a prestação de assistência à saúde com a contribuição à Previdência Social. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, já que apenas duas afirmativas (II e III) estão corretas.