Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação abaixo.
Para fins da lei 11.350/2006, entende-se por __________________ as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Sobre a atuação de serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. 

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com esse documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Integração das várias formas de repasse dos recursos federais pode ser considerada como uma das mudanças significativas para a execução do SUS.

II. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está o Fortalecimento da Atenção Básica.

III. Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e é parte fundamental do Pacto de Gestão.

O prefeito de uma cidade do estado do Paraná recebeu uma carta dos profissionais de saúde da cidade que se queixam da dificuldade na continuidade da assistência aos usuários do SUS, devido à incipiência dos gestores de saúde. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento, considerando a maior vulnerabilidade social. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam resolver os problemas mencionados no caso.

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Essas ações são encontradas na Lei nº 8080/90 e fazem parte

De acordo com os conceitos encontrados na Lei nº 8080/90, a vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Alicerçados nessa ideia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto ao seu campo de abrangência.

I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde que reúne todas as ações, serviços e unidades de saúde sob responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, de forma integrada. O SUS é considerado um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, e presta serviços de forma gratuita a toda a população brasileira. Sobre noções de saúde pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

II. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. Universalização, equidade e integralidade são os princípios doutrinários do SUS.

IV. Promoção da saúde é o conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.

A gestão do Sistema Único de Saúde é de responsabilidades dos três entes federados, através do Pacto pela Saúde de 2006 criou-se conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do SUS. Estabelecidos em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta sequência correta.
I. Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, como uma diretriz a repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira. II. As três dimensões abordadas pelo Pacto pela Gestão são: regionalização, a qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação e mudanças no financiamento.
III. No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira.

O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por diversos órgãos e instituições, sejam elas federais, estaduais e municipais, administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. São objetivos do SUS, exceto.

A rede pública de saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS) possui unidades diferenciadas e que são específicas para cada tipo de atendimento à população. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Segundo o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, uma das suas diretrizes aborda sobre o fortalecimento da Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (SUS) e expansão para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Previdência Social. Essa é a diretriz

Existem alguns critérios que podem ser utilizados para definir o tipo de atuação das políticas públicas, quanto à natureza ou grau de intervenção, quanto a abrangência dos possíveis benefícios e quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários. Marque a alternativa correta em relação à abrangência do Sistema Único de Saúde brasileiro, levando em consideração o atendimento de usuários aos serviços de enfermagem.

De acordo com o Ministério da Saúde (2013), dentre as estratégias prioritárias na Rede de Atenção à Urgência e Emergência destacam-se

O Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no Sistema Único de Saúde (SUS), elaborado pelo Ministério da Saúde (2013), aponta diretrizes para a implantação da RUE, dentre as quais está/estão a(s) seguinte(s):

Qual item abaixo NÃO pertence aos Princípios e Diretrizes do SUS?

O trabalho em equipe é essencial para alcançar a integralidade do cuidado na atenção à saúde, como defendido na Lei nº 8080/90 e na Política Nacional da Atenção Básica de 2017. Sobre este assunto, considere:

“[...] o trabalho em equipe influencia o atendimento na atenção primária. A ______ de ______ das ações coletivas e ______ de informações mostra que esses dois ______ precisam ser encarados para que o trabalho em equipe seja aperfeiçoado”

(SANTOS e Fal., 2016).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Trata-se de qual princípio do SUS?

Um sistema de saúde engloba o conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de determinada sociedade. Os sistemas de saúde incluem os serviços de assistência à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, uso de medicamentos e insumos, atenção domiciliar e outras intervenções promotoras da saúde, sendo que estes sistemas apresentam três categorias principais:

I – Sistema nacional de saúde

II – Sistema de seguro social

III – Modelo de mercado livre

_{ROCHA, J.S.Y. Manual de Saúde Pública e Saúde Coletiva no Brasil. 2.ed. São Paulo, p. 7-10, 2012(adaptado).}

Associe estas categorias três categorias principais citadas acima, com as características de sistemas de saúde descritas por (ROCHA, 2012) e assinale a alternativa correta a seguir:

( ) Financiamento sob a responsabilidade do Estado, por meio de arrecadação de impostos

( ) Financiamento sob responsabilidade do empregador, usuário via pagamento de prêmios de seguros/ planos de saúde e desembolso direto.

( ) Financiamento sob a responsabilidade do empregador, do empregado e do Estado via arrecadação de impostos.

( ) Acesso aos serviços de saúde feito de forma universal para a população elegível.

( ) Acesso aos serviços de saúde somente para os empregados e suas famílias.

Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA:

Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº. 1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO: