Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma:

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que representa a grande mobilização da sociedade pela reforma do sistema de saúde no Brasil (Reforma Sanitária) que produziu um relatório final em que a saúde passa a ser definida como “o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes”.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendido pelo “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. 

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:

Considerando-se o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, relacione os termos, coluna A, e as descrições, coluna B. 

COLUNA A 
I. Região de Saúde. 
II. Mapa da Saúde. 
III. Portas de Entrada.
IV. Rede de Atenção à Saúde. 
COLUNA B 
(  ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. 

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.