Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

Conforme a lei federal nº 8080 de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações
Qual alternativa está correta?

São princípios organizativos do SUS exceto:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações de

Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do SUS:

De acordo com a Lei nº 8080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é o conjunto de ações chamado de vigilância:

De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados além das posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, quando couber, é o documento denominado:

Segundo a NOAS-SUS 01/2001 são conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:
(A) Módulo assistencial. (B) Município-pólo. (C) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde. (D) Região de saúde.
Definidos como:
( ) base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado. ( ) representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde (MS) e Comissão Intergestores Tripartite. ( ) povoação, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. ( ) padrão territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência.
Após realizar a devida correspondência, usando as letras nos lugares corretos, a sequência que define os conceitos-chaves é:

Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta que toda pessoa

Nas diretrizes operacionais do Pacto pela Vida, o controle do câncer do colo do útero e da mama é uma das prioridades. Dentre as metas pactuadas pelos três gestores do Sistema Único de Saúde para o controle do câncer da mama, consta

A enfermeira gestora, enquanto líder do cuidado ao paciente, deve planejar e organizar as atividades de sua equipe para que o atendimento de enfermagem desenvolva-se orientado pelas necessidades do usuário. O alinhamento das ações dos profissionais às necessidades contribui para a satisfação do usuário com o serviço recebido. Nessa perspectiva, o profissional que atua no primeiro contato com o usuário pode desempenhar um papel estratégico na consolidação do SUS, EXCETO se

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação abaixo.
Para fins da lei 11.350/2006, entende-se por __________________ as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Sobre a atuação de serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. 

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com esse documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Integração das várias formas de repasse dos recursos federais pode ser considerada como uma das mudanças significativas para a execução do SUS.

II. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está o Fortalecimento da Atenção Básica.

III. Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e é parte fundamental do Pacto de Gestão.

O prefeito de uma cidade do estado do Paraná recebeu uma carta dos profissionais de saúde da cidade que se queixam da dificuldade na continuidade da assistência aos usuários do SUS, devido à incipiência dos gestores de saúde. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento, considerando a maior vulnerabilidade social. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam resolver os problemas mencionados no caso.

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Essas ações são encontradas na Lei nº 8080/90 e fazem parte

De acordo com os conceitos encontrados na Lei nº 8080/90, a vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Alicerçados nessa ideia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto ao seu campo de abrangência.

I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde que reúne todas as ações, serviços e unidades de saúde sob responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, de forma integrada. O SUS é considerado um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, e presta serviços de forma gratuita a toda a população brasileira. Sobre noções de saúde pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

II. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. Universalização, equidade e integralidade são os princípios doutrinários do SUS.

IV. Promoção da saúde é o conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.

A gestão do Sistema Único de Saúde é de responsabilidades dos três entes federados, através do Pacto pela Saúde de 2006 criou-se conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do SUS. Estabelecidos em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta sequência correta.
I. Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, como uma diretriz a repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira. II. As três dimensões abordadas pelo Pacto pela Gestão são: regionalização, a qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação e mudanças no financiamento.
III. No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira.

O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por diversos órgãos e instituições, sejam elas federais, estaduais e municipais, administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. São objetivos do SUS, exceto.

A rede pública de saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS) possui unidades diferenciadas e que são específicas para cada tipo de atendimento à população. Sobre isso, assinale a alternativa correta.