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Q1675112 Enfermagem
A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e com a s ociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.  

No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
O processo de implantação do SUS, particularmente a descentralização político-administrativa, reconfigura as funções dos gestores das três esferas no sistema de saúde, que não podem ser diversificadas, de acordo com o campo de atenção à população doente.
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A alternativa correta é E - errado.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é guiado por princípios como a descentralização, que visa transferir responsabilidades e competências para os diferentes níveis de governo: municipal, estadual e federal. Esse processo de descentralização é essencial para adaptar as ações de saúde às necessidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e próxima das realidades das comunidades.

O enunciado da questão aborda a ideia de que as funções dos gestores nas três esferas do SUS não podem ser diversificadas de acordo com o campo de atenção à saúde, o que está incorreto. Na verdade, a descentralização político-administrativa do SUS permite que haja uma diversidade nas funções e responsabilidades dos gestores conforme o nível de governo e as necessidades regionais.

Quando se fala em gestão descentralizada, é importante destacar que cada esfera do governo tem suas próprias atribuições:

  • Municípios: Geralmente são responsáveis pela atenção básica e por implementar programas de saúde locais.
  • Estados: Têm um papel de coordenação em relação aos municípios e podem gerir unidades hospitalares de maior complexidade.
  • Governo Federal: Atua na formulação de políticas nacionais de saúde e apoio técnico e financeiro às outras esferas.

Essa diversidade nas atribuições é fundamental para a eficácia do SUS, pois permite que cada nível de governo atenda de maneira mais eficiente às demandas de saúde da população.

Portanto, afirmar que as funções dos gestores não podem ser diversificadas contraria a lógica de um sistema descentralizado, por isso a alternativa foi marcada como errada.

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Errado.

O processo de implantação do SUS, particularmente a descentralização político-administrativa, reconfigura as funções dos gestores das três esferas no sistema de saúde, que pode se expressar de forma diversificada, de acordo com o campo de atenção à saúde. 

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