O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviço...

A alternativa correta para a questão apresentada é a alternativa C - certo.

O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este decreto é fundamental para compreender como o SUS se estrutura e opera em âmbito nacional.

Por que a alternativa está correta?

De acordo com o decreto e a legislação correspondente, o SUS é, de fato, constituído pela combinação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Estas ações são executadas pelos entes federativos, ou seja, pela União, estados, municípios e o Distrito Federal. O que destaca o SUS é sua organização regionalizada e hierarquizada, o que significa que os serviços de saúde são planejados e distribuídos conforme as necessidades de cada região, garantindo acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Além disso, a participação complementar da iniciativa privada é prevista para atuar de forma suplementar, quando os serviços públicos não conseguem atender a toda demanda. Esta complementaridade é um aspecto importante na estruturação do SUS, que visa sempre a universalidade e integralidade do atendimento.

Considerações sobre a alternativa incorreta

Neste caso, a alternativa E - errado não se aplica, pois a descrição dada no enunciado está em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS conforme estabelecido na legislação vigente.

O entendimento correto do SUS e suas bases legais é essencial para profissionais da saúde, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar no serviço público, pois envolve não apenas a prestação de serviços, mas também os princípios de equidade e participação social na saúde.

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Lei 8080/90

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Decreto 7508/2011

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.