Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especia...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1675055 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especializada, a Rede de Atenção à Saúde da região da mulher mencionada nesse caso não atende ao princípio da universalidade de acesso.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê.

O tema central da questão é o princípio da universalidade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Esse princípio assegura que todos os cidadãos têm direito ao acesso integral às ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

No caso apresentado, a jovem grávida não está conseguindo acesso à medicação necessária para tratar a toxoplasmose, uma condição que, se não tratada, pode trazer complicações sérias para o bebê. A questão coloca a informação de que, por não garantir o acesso aos medicamentos especializados, a Rede de Atenção à Saúde da região não estaria atendendo ao princípio da universalidade de acesso.

No entanto, a afirmação da questão é errada porque a responsabilidade de fornecer medicamentos de atenção especializada não depende exclusivamente da rede de saúde da região onde a paciente reside. O princípio da universalidade de acesso não significa que todos os serviços estarão disponíveis em todos os lugares instantaneamente. Ele pressupõe que o sistema deve ser organizado de forma a garantir que todos recebam os cuidados de que necessitam, considerando as competências de cada esfera do governo (municipal, estadual, federal).

No caso específico, a Secretaria Municipal de Saúde fez o encaminhamento necessário ao Estado, que é o responsável por disponibilizar esses medicamentos especializados. O problema mencionado é de ordem administrativa e logística, e não uma violação do princípio da universalidade de acesso na legislação vigente.

É importante compreender que a universalidade no SUS é um objetivo que depende da articulação entre os diferentes níveis de gestão e que problemas operacionais, como falta de medicamentos, podem ocorrer, mas não caracterizam por si só uma falha no cumprimento desse princípio.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Na minha opinião não atendeu o principio da integralidade .

 integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Não atendeu ao princípio da Integralidade!

O princípio da universalidade dita que deve se atender todas as pessoas sem qualquer descriminação. A gestante foi atendida de acordo com esse princípio. Porém, a integralidade do cuidado não foi finalizado, visto que, a mesma não conseguiu o medicamento prescrito.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo