Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especia...
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos entender o porquê.
O tema central da questão é o princípio da universalidade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Esse princípio assegura que todos os cidadãos têm direito ao acesso integral às ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.
No caso apresentado, a jovem grávida não está conseguindo acesso à medicação necessária para tratar a toxoplasmose, uma condição que, se não tratada, pode trazer complicações sérias para o bebê. A questão coloca a informação de que, por não garantir o acesso aos medicamentos especializados, a Rede de Atenção à Saúde da região não estaria atendendo ao princípio da universalidade de acesso.
No entanto, a afirmação da questão é errada porque a responsabilidade de fornecer medicamentos de atenção especializada não depende exclusivamente da rede de saúde da região onde a paciente reside. O princípio da universalidade de acesso não significa que todos os serviços estarão disponíveis em todos os lugares instantaneamente. Ele pressupõe que o sistema deve ser organizado de forma a garantir que todos recebam os cuidados de que necessitam, considerando as competências de cada esfera do governo (municipal, estadual, federal).
No caso específico, a Secretaria Municipal de Saúde fez o encaminhamento necessário ao Estado, que é o responsável por disponibilizar esses medicamentos especializados. O problema mencionado é de ordem administrativa e logística, e não uma violação do princípio da universalidade de acesso na legislação vigente.
É importante compreender que a universalidade no SUS é um objetivo que depende da articulação entre os diferentes níveis de gestão e que problemas operacionais, como falta de medicamentos, podem ocorrer, mas não caracterizam por si só uma falha no cumprimento desse princípio.
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Comentários
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Na minha opinião não atendeu o principio da integralidade .
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
Não atendeu ao princípio da Integralidade!
O princípio da universalidade dita que deve se atender todas as pessoas sem qualquer descriminação. A gestante foi atendida de acordo com esse princípio. Porém, a integralidade do cuidado não foi finalizado, visto que, a mesma não conseguiu o medicamento prescrito.
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