A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis d...
A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.
Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.
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A alternativa correta é C - certo.
Vamos entender o contexto: a questão aborda a capacidade de resolução dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que é um princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Este princípio garante que os serviços de saúde devem ser capazes de resolver os problemas de saúde dos usuários em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade.
No caso apresentado, a grávida com toxoplasmose não conseguiu acesso ao tratamento necessário, apesar de ter passado por diversos níveis de atendimento. Isso indica uma falha na capacidade de resolução dos serviços de saúde envolvidos, pois a paciente não obteve a medicação essencial para evitar complicações graves no bebê.
A justificativa para a alternativa C - certo é que, claramente, o SUS, através dos órgãos responsáveis (municipal e estadual), não conseguiu resolver o problema de saúde da paciente. A responsabilidade pela disponibilidade de medicamentos deveria ser uma atribuição do Estado, o qual, segundo o enunciado, não conseguiu cumprir essa obrigação.
Se considerássemos a alternativa E - errado, implicaria em afirmar que os serviços de saúde foram eficazes na resolução do problema, o que não é o caso conforme o relato do enunciado, onde a paciente não recebeu o tratamento necessário.
Portanto, a correta interpretação do princípio da capacidade de resolução nos leva a concluir que houve um descumprimento desse princípio, justificando a marcação da alternativa C - certo.
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Comentários
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certo
deve ler o caso acima para responder
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