O decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de s...

O decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com esse decreto, uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde é a