Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080/90, NÃO são considerados princípios do SUS (Sistema Único de Saúde):

Considere as seguintes afirmações relacionadas ao SUS:  

Segundo o Art. 17, da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, à direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III. prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV. coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância da alimentação e nutrição e vigilância da saúde do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

Considere a notícia a seguir, de 31.12.2015.
Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que determina a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do SUS. Segundo a Lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões. A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.
(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/31/ sancionada-lei-sobre-plastica-no-sus-para-mulher-vitima- de-violencia.htm . Acesso em 20.04.2016)
A disponibilização de cirurgia plástica reparadora de sequelas decorrentes de violência contra a mulher cumpre o princípio do SUS de

O processo de implantação do SUS vem passando por mudanças e adaptações desde a sua criação, em 1988. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

A Lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) As populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. ( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) Em casos específicos, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
II. A Rede Cegonha organiza-se a partir de quatro componentes: Pré-Natal, Parto e Nascimento, Puerpério e Atenção Integral à Saúde da Criança e Sistema Logístico.

Marque a alternativa CORRETA:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. São prioridades do Pacto pela Vida, EXCETO:

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, __________________ é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 

São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – SUS, 01/2002, é correto afirmar que essa norma

O enfermeiro, em sua prática, está em constante processo educativo. Especialmente na atenção básica, realiza ações educativas junto ao paciente, seus familiares e ao pessoal de enfermagem fortalecendo a autonomia dos sujeitos para uma cidadania ativa e participação social.

Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação continuada é um processo dinâmico de ensino-aprendizagem, ativo e permanente, destinado a atualizar e melhorar a capacidade de pessoas, ou grupos, face à evolução científico-tecnológica, às necessidades sociais e aos objetivos e metas institucionais.

( ) A educação permanente é um compromisso pessoal a ser aprendido, conquistado com as mudanças de atitudes que emergem das experiências vividas, mediante a relação com os outros, com o meio, com o trabalho, na busca das transformações pessoal, profissional e social.

( ) Os conselhos locais de saúde foram idealizados como formas de participação popular, onde os profissionais e a comunidade possam discutir sobre as questões de seus interesses, bem como elaborarem propostas a serem levadas e defendidas em instâncias decisórias, a exemplo dos conselhos e conferências municipais de saúde.

( ) Os grupos operativos são caracterizados pela formação de grupos de trabalho que realizam cursos e eventos para os profissionais da atenção básica.

( ) Os conselhos locais de saúde são destacados como instrumentos bastante significativos para a construção de uma nova forma de se trabalhar a saúde. O usuário passa a integrar o quadro de pessoal da unidade de saúde para vigilância e supervisão das ações dos profissionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a saúde da população brasileira, segundo a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006.

São prioridades pactuadas, EXCETO:

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, respectivamente:

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a Lei:

A Lei 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, regulamenta o serviço de saúde no Brasil, e em seu Art. 18 diz que à direção municipal do SUS compete executar os seguintes serviços, com exceção de:

O Sistema Único de Saúde é organizado em três níveis de atenção, que são primário, secundário e terciário. É CORRETO afirmar o que segue: