Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
I - A Educação Permanente em Saúde é uma proposta educacional desenvolvida no ambiente doméstico e no ambiente de trabalho.
II - A Educação Permanente incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema, a participação e o controle social no cotidiano profissional promovendo mudanças na realidade do trabalho.
III – A Educação Permanente é voltada para os profissionais de saúde aposentados.
IV – A Educação Permanente produz encontros com outras pessoas que constroem conhecimentos, possibilitando a mudanças na realidade do trabalho.
V – A Educação Permanente não orienta o desenvolvimento de do processo educativo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Considerando as diversas ações do SUS, assinale a alternativa que possui a definição correta de Vigilância em Saúde:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de Rede de Atenção à Saúde.
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