A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, pro...

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Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Enfermeiro ESF |

Q1389671 Enfermagem

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Recentemente a Lei 8080/90 sofreu em seu texto duas alterações importantes, em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, pela Lei nº 13.097 de 2015. Portanto, é INCORRETO afirmar:

Os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

Caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

É vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.

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