Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes descritos nessa lei, está

O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto da Reforma Sanitária de Saúde, processo político, que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde.

Leia as afirmativas abaixo sobre esse tema:

I. Anterior ao SUS, no Brasil, dois modelos de atenção à saúde conviveram de forma contraditória ou complementar: o modelo médico e o modelo sanitarista.

II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu em um importante espaço de definição e concretização do SUS, considerada um marco no processo e representou um momento de discussão entre especialistas e políticos.

III. O SUS corresponde a um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

IV. As ações e serviços desenvolvidos pelo SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base nas seguintes diretrizes: descentralização, integralidade e participação da comunidade.

V. Com o SUS, foi instituída a estratégia de saúde da família, considerada como porta de entrada do sistema de saúde. tendo por fundamento o modelo de prevenção.

Estão CORRETAS apenas

À direção nacional do SUS compete:

I - Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
II - Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
III - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
IV - Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s):  

Com base na lei do SUS, assinale a assertiva que não apresenta um dos princípios do Sistema Único de Saúde que compõe essa legislação.