Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
Foram encontradas 2.942 questões
I. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Unidade Básica de Saúde ou órgão equivalente. II. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. III. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais estão corretos?
A lei 8080/90, em suas disposições gerais, diz que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA quanto à descrição de deveres do Estado, conforme a Lei.
I - Consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - As ações que se destinam a garantir às pessoas
e à coletividade condições de bem-estar físico,
mental e social.