Conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, a Direção do Sistema...

A alternativa correta é E - Apenas II e III.

A questão apresentada requer conhecimento da Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, e da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa legislação define como se dá a direção do SUS nas diferentes esferas de governo, conforme especificado no inciso I do art. 198 da Constituição Federal.

Justificativa da alternativa correta (E): No âmbito da União, a direção é exercida pelo Ministério da Saúde, como mencionado no item II. Já no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção cabe à Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, conforme descrito no item III. Essas são as diretrizes corretas segundo a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Apenas I: Está incorreta porque a direção do SUS no âmbito dos Municípios é exercida pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente, e não pela Unidade Básica de Saúde conforme mencionado no item I. Portanto, o item I está incorreto.

Alternativa B - Apenas II: Embora o item II esteja correto, essa alternativa ignora que o item III também está correto, tornando-a incorreta.

Alternativa C - Apenas I e II: A alternativa está incorreta porque, como já mencionado, o item I não está correto, enquanto o item III está.

Alternativa D - Apenas I e III: Assim como na alternativa anterior, o item I está incorreto. Portanto, esta alternativa também está errada.

O entendimento correto sobre a disposição das responsabilidades de direção do SUS em cada esfera de governo é essencial para a correta interpretação e aplicação das normas de saúde pública no Brasil.

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 A Direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é unica e exercida em cada esfera de governo.

I- no âmbito da União pelo Ministério da Saúde;

II- no âmbito dos estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde e órgão equivalente;

III- no âmbito dos municípios pela respectiva Secretaria de Saúde e órgão equivalente.

Gabarito correto: Item II e III

Letra E