De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 200, além...

A alternativa correta é D - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. Vamos entender por quê.

No contexto da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por diversas atribuições fundamentais para a promoção da saúde pública no Brasil. O Artigo 200 especifica algumas dessas competências, que são essenciais para garantir o direito à saúde da população.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa D reflete diretamente uma das atribuições do SUS conforme previsto no Art. 200. O SUS tem a responsabilidade pelas ações de vigilância sanitária, que incluem a fiscalização de produtos, serviços e condições que possam afetar a saúde pública. Além disso, a vigilância epidemiológica é fundamental para monitorar doenças e agravos, possibilitando a implementação de medidas de controle e prevenção. A saúde do trabalhador também é uma área importante, garantindo condições seguras de trabalho e prevenindo doenças ocupacionais.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Organizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, a produção de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos: Embora o SUS tenha um papel na política de medicamentos e insumos, essa descrição não está diretamente associada a uma competência exclusiva do SUS quanto ao que é descrito no Art. 200.

B - Inspecionar alimentos, executando o controle da data de validade: A inspeção de alimentos, incluindo a verificação de datas de validade, é mais atribuída a órgãos de fiscalização específicos, como a ANVISA, em conjunto com o Ministério da Agricultura.

C - Ordenar a formação de recursos técnicos na área de saúde: Embora o SUS tenha um papel importante na formação e capacitação de profissionais, essa função não é exclusivamente do SUS e não está destacada da forma mencionada no Art. 200.

E - Organizar a guarda e a utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos: Essa função é mais relacionada a regulamentações e fiscalizações específicas, muitas vezes atribuídas a outros órgãos reguladores e de segurança.

Entender as competências do SUS é crucial para qualquer profissional da saúde, pois essas competências estabelecem o papel do sistema público na garantia e promoção da saúde da população. Saber interpretá-las corretamente ajuda na prática profissional e no cumprimento das responsabilidades legais.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;