Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas
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• Edital de Licitação: estabelece que o prazo para execução da obra será de doze meses, com uma cláusula penal de 0,5% do valor contratual por dia de atraso.
• Contrato de Prestação de Serviços: define o valor global da obra em R$ 8.000.000,00, com cláusula de reajuste anual pelo IPCA. O contrato também menciona que os pagamentos serão feitos conforme o avanço da obra, com pagamentos mensais de 10% do valor contratual, condicionados à medição do progresso físico e financeiro.
• Aditivo Contratual: o aditivo, assinado após seis meses de execução, altera o prazo da obra para dezoito meses, devido a imprevistos na liberação de licenças ambientais. Não há alteração no valor do contrato ou na cláusula penal, que permanece inalterada.
Durante a execução da obra, a empresa enfrenta uma série de atrasos, e o prazo final estipulado pelo aditivo é alcançado. A obra está finalizada e os documentos de medição do avanço físico indicam que 95% do valor contratual foi executado. No entanto, a empresa está atrasada em vinte dias. Com base na análise dos documentos apresentados, qual o valor da cláusula penal que a empresa deverá pagar ao contratante?
• Taxa de administração central: 10% do valor direto.
• Taxa de risco e lucro: 15% do valor direto.
• Encargos sociais sobre a mão de obra – calculados a partir de uma composição de custos que inclui:
– INSS Patronal: 20%.
– Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): 3%.
– FGTS: 8%.
– Férias, 13º salário e aviso prévio: 30% (baseados em custos da mão de obra direta).
• Demais benefícios legais: 5%.
O custo da mão de obra direta corresponde a R$ 600.000,00 do valor total dos serviços diretos. Com base nos dados fornecidos, qual será o valor final do orçamento da obra (incluindo o BDI e os encargos sociais)?
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Com base no cronograma físico-financeiro, qual será o valor acumulado desembolsado ao final do sétimo mês de execução?
I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.
II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.
III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.
IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.
V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.
Está correto o que se afirma apenas em
• Fundação e estrutura (0-4 meses): 40%.
• Alvenaria e instalações (5-8 meses): 35%.
• Acabamentos e entrega (9-12 meses): 25%.
Após seis meses de obra, verificou-se que:
• Foi concluída apenas 30% da execução física.
• Foram consumidos R$ 5.400.000,00, ou seja, 60% do orçamento total.
Com base nos dados apresentados, calcule o desempenho físico e financeiro da obra e identifique a melhor medida de correção.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.º quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.º quartil 18,87%.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionam-se à taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro aplicado ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão de obra, equipamentos), taxa essa que pode ser inserida na composição dos custos unitários ou pode ser aplicada ao final do orçamento, sobre o custo total.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Os aditivos não são admissíveis em contratos executados no regime de empreitada por preço global, tendo em vista a cláusula expressa de concordância do contratado com o projeto básico, bem como ao fato de a natural variação de quantitativos na empreitada por preço global ser de conhecimento prévio do contratado.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Em auditoria de obra pública, o auditor visitou o local da obra e obteve evidência de que o material utilizado no revestimento de piso era cimentado e, portanto, de qualidade inferior ao revestimento cerâmico previsto no edital e no contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na auditoria da obra pública em questão, o auditor aplicou a técnica de inspeção física.