Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso

        Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 

Em função da justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, uma vez que há riscos às construções vizinhas, o contratado poderá iniciar os serviços de escoramento sem a formalização do termo aditivo, que deverá ocorrer no prazo máximo de um mês. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratado está desobrigado de corrigir o defeito a suas expensas, devendo a administração arcar com essa despesa, movendo ação regressa contra aquele empregado. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigência de prestação de garantia na modalidade seguro-garantia. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

No caso de necessidade de aditamento para término de uma obra pública dentro dos limites legais, os preços unitários dos itens a serem acrescentados e não previstos no contrato serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores apresentados pelo contratado e o do orçamento-base da administração sobre os preços de referência vigentes na data do aditamento. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.  

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia sejam observados.

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da autorização e execução dos serviços na obra, ainda que não haja pagamento antecipado. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na concepção de um projeto de canal de acesso, devem-se observar variáveis relacionadas ao alinhamento, à largura e à profundidade do canal; para a definição da largura do canal, devem-se avaliar diversos aspectos, como manobrabilidade básica, fatores ambientais, auxílios a navegações disponíveis, tipo de carga, distância de passagem e distância às margens.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na decisão sobre a velocidade em função da qual serão efetuados os cálculos de largura de um canal, é aconselhável verificar se ela é compatível com a profundidade disponível; a verificação pode ser realizada por meio do cálculo da resistência hidrodinâmica ao movimento de um navio em águas rasas.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

Independentemente da unidade de medida da composição de custos, tanto no formato horário, unitário ou misto, as quantidades atribuídas aos materiais, às atividades auxiliares e aos transportes correlacionam‑se com uma unidade de serviço.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

Na composição de custos SICRO em formato misto, as parcelas referentes aos equipamentos e à mão de obra são modeladas no formato horário, e as parcelas de materiais, as atividades auxiliares e os transportes são modeladas no formato unitário.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

As composições de custos unitárias representam o formato mais recomendado para modelar os serviços cíclicos que envolvam patrulhas coordenadas de diferentes equipamentos.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

As composições de custos em formato analítico expressam de modo simplificado apenas o código, a descrição, a unidade e o custo unitário direto total de cada serviço.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Para o estudo e a definição das áreas de empréstimo, caso seja prevista a utilização de jazida comercial, o projeto deverá conter, em anexo, cópia da LI, por parte da empresa detentora da exploração.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Em condições gerais, a amostragem para a realização dos estudos geológicos e geotécnicos em fase de projeto básico deve prever a realização de furos de sondagens com espaçamento máximo entre dois furos consecutivos, no sentido longitudinal, de 100 m. Assim sendo, caso o trecho seja menor ou igual a 100 m, deverão ser realizados, no mínimo, três furos.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase de projeto básico, as seguintes temáticas: projetos básicos de pavimentação; geométrico; de drenagem; de sinalização; de interferências; de paisagismo; e de canteiro de obras.