“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a ver...

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”

Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo