Com relação à elaboração de planos diretores bem como a proc...
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Q628171
Auditoria de Obras Públicas
Com relação à elaboração de planos diretores bem como a processos construtivos e projetos de engenharia civil, julgue o item a seguir.
De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal em que se
estabelecem diretrizes gerais da política urbana nacional, é
obrigatória a elaboração de plano diretor a municípios com
mais de vinte mil habitantes.
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