A respeito de fiscalização e controle de execução de obras p...
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto
básico pela contratada, o respectivo cronograma
físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à
aprovação da fiscalização.
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Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes: V – contratação integrada; § 3º Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico- financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
Alguém tem o gabarito? Não sei se a palavra "administração" pode ser substituída pela " fiscalização ", presumo que sim
Gabarito Certo
Lei de Licitações
Art. 46.
§ 3º Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto
de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico- financeiro deverá ser submetido à
aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no
edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a
vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
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