Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas

De que forma, em geral, são realizadas as compras públicas? 

Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de

A Lei nº 14.133/2021 define os elementos necessários para compor o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo de uma obra a ser contratada pela Administração Pública.
De acordo com essa lei, assinale a opção que apresenta um elemento que deve constar do anteprojeto de uma obra.

A Parceria Público-Privada (PPP) pode ser entendida como um acordo de concessão estabelecido entre entidades públicas e o setor privado, visando a assegurar o financiamento, construção, renovação, gestão ou manutenção de um serviço específico.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, só é possível estabelecer uma PPP, entre outros critérios, em contratos cujo valor seja superior, no mínimo, a

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, tanto o poder concedente quanto a concessionária de um serviço público têm encargos no contrato de concessão estabelecido.
Um encargo da concessionária é

No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas.

Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir.

1. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133/2021.
3. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
4. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Assinale a opção que indica a ordem correta de aplicação desses critérios, do primeiro a ser aplicado ao último, caso o empate persista. 

Apesar de ser usual o processo licitatório para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, há algumas situações em que licitações podem ser inexigíveis.
Uma dessas situações é a

A Lei nº 14.133/2021 prevê algumas modalidades de licitação para contratação de bens e/ou serviços.
Entre essas modalidades, aquela em que o critério de julgamento é estritamente o menor preço ou o maior desconto é o(a)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Nessa hipótese, a seguradora

A Lei nº 14.133/2021 estabelece alguns regimes de contratação (execução) de obras. Entre eles, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado

As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
2. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
4. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
5. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
6. Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
(  ) Empreitada por preço unitário.
(  ) Empreitada por preço global.
(  ) Empreitada integral.
(  ) Contratação por tarefa.
(  ) Contratação integrada.
(  ) Contratação semi-integrada.


A sequência está correta em

A orçamentação de obras de rodoviárias implica em altos custos relacionados aos insumos utilizados; assim, o conhecimento de informações sobre insumos referentes a equipamentos utilizados é de extrema importância à correta execução de uma obra. Em relação aos equipamentos utilizados como insumos para obras rodoviárias, assinale a afirmativa correta.

O processo de execução de orçamento envolve uma série de conhecimentos técnicos sobre diferentes fatores que compõem a obra, como os custos, a serem acompanhados e supervisionados pelo profissional de engenharia. O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) é um importante componente que guia o profissional por aglutinar informações e dados que são relativos aos custos referenciais. Sobre a composição de custos inerentes a projetos de orçamento de obras rodoviárias, analise as afirmativas a seguir.

I.   A composição de custos pode ser definida como a transcrição analítica de um serviço que permite a definição qualitativa e quantitativa dos insumos necessários à sua execução; são exemplos de insumos os custos com equipamentos, mão de obra e materiais.
II.  O formato (unidade) das composições de custos ocorre por composição de custo horária, unitária e mista.
III.  As principais composições de custos são aquelas que representam os serviços essenciais de uma determinada obra e contêm o percentual de BDI aplicado e os custos relativos aos transportes dos materiais.

Está correto o que se afirma em