A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, j...

i) ANTEPROJETO: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

- demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do públicoalvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

- condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

- prazo de entrega;

- estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;

- parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

- proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

- projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

- levantamento topográfico e cadastral;

- pareceres de sondagem;

- memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;  

Desta forma, não deveria???

Gabarito Certo

Lei 14.133/2021, art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...) XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: (...) g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; (...)

A banca utilizou-se da expressão "pode", visto que tem projetos que não se tem projetos anteriores. Então não há como se utilizar destes instrumento.

Dessa forma, projetos anteriores que embasaram a solução e levantamento topográfico são sim elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra, conforme a atual redação da Lei nº 14.133/2021.