Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas

      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.

      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.

      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.

      Após a homologação da licitação de uma obra pública, o gestor do contrato decidiu aumentar o prazo de execução da obra antes da assinatura do contrato, tendo em vista que ele considerou o prazo previsto no edital como tecnicamente inviável. Um dos licitantes que perdeu a licitação denunciou a decisão tomada pelo referido gestor, pois o prazo da obra não poderia ser alterado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.

A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.

      Após a homologação da licitação de uma obra pública, o gestor do contrato decidiu aumentar o prazo de execução da obra antes da assinatura do contrato, tendo em vista que ele considerou o prazo previsto no edital como tecnicamente inviável. Um dos licitantes que perdeu a licitação denunciou a decisão tomada pelo referido gestor, pois o prazo da obra não poderia ser alterado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.

O acesso à informação da alteração do contrato por parte de um dos licitantes que perdeu a licitação feriu o princípio do sigilo contratual.

A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.

Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).

A esse respeito, julgue o item seguinte.

Vida útil, um parâmetro-chave estabelecido pela NBR 15575/2013, refere-se ao período de tempo em que um edifício e(ou) seus sistemas, submetidos à correta manutenção periódica, sejam adequados às atividades para as quais tenham sido projetados e construídos.

A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.

Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).

A esse respeito, julgue o item seguinte.

Além de requisitos gerais do projeto/obra, a NBR 15575/2013 compreende os sistemas estruturais, de pisos, de vedações verticais internas e externas, de coberturas e sistemas hidrossanitários, estabelecendo para todos somente requisitos mínimos.

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Perícias são atividades que envolvem a apuração das causas que motivaram anomalias de um evento e da asserção de direitos.

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo prorrogável de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como pelos materiais.

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Durante as perícias, uma das anomalias encontradas é o vício que pode decorrer de falha de projeto ou de execução. Esse vício, se detectado tardiamente, afetará a reconstrução ou substituição de produtos ou serviços, tornando-os inadequados aos fins a que se destinam e causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Além de verificar ou esclarecer determinada anomalia, a atividade de perícia também indica as reparações e correções das causas motivadoras dessa anomalia.

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

A subjetividade contida na perícia é inversamente proporcional à exatidão do laudo, portanto os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações encontradas nos laudos.

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser prescindida do laudo de vistoria.