Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas

Para garantir a longevidade das peças estruturais de concreto armado utilizadas em obras correntes, evitando-se uma série de problemas patológicos, deve-se projetar corretamente a camada de cobrimento de concreto que protege as armaduras. Para os pilares construídos em locais com grau de agressividade ambiental da classe III, considerando a tolerância de execução de Δc = 10 mm, o cobrimento nominal mínimo de concreto, em mm, é

Considere os itens de serviço para a construção de uma residência com seus respectivos custos e pesos percentuais. 


                            Tabela: Itens de serviços para a construção de uma residência 
                                   Item         Serviços               Custo (R$)                 (%) 
                                     1      Serviços iniciais           4.410,00                    4,50
                                     2      Fundações                   9.800,00                  10,00
                                     3      Alvenaria                    10.780,00                  11,00
                                     4      Cobertura                   22.540,00                  23,00
                                     5      Esquadrias                 13.720,00                  14,00
                                     6      Inst. Elétricas                5.390,00                    5,50
                                     7      Inst. Hidráulica             8.820,00                    9,00
                                     8      Revestimentos             4.410,00                    4,50
                                     9      Piso                             12.740,00                  13,00
                                   10      Pintura                          4.900,00                     5,00
                                   11      Limpeza                          490,00                      0,50
                                    Total                                     98.000,00                100,00 


Os serviços que compõem o item A da curva ABC são 

Para orçar a colocação de cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa utilizou-se a seguinte composição de custos unitários. 


             Tabela: Cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa − (m) 
           Insumo                             Unidade       Quantidade       Custo unitário (R$) 
          Pedreiro                                  h                    0,4                              7,50
          Servente                                 h                    0,4                              5,00
          Areia                                       m³                  0,01                          80,00
          Cal hidratada                         kg                   1,5                              0,40
          Cimento                                 kg                   0,6                              1,00
          Cumeeira de barro para
          telha tipo francesa                un.                   4                                 2,00


O custo do metro linear da colocação da cumeeira, em reais, é 

Como atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), podemos destacar: propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; zoneamento e avaliação de impactos ambientais; licenciamento ambiental nas atribuições federais; implementação do Cadastro Técnico Federal; fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas; geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; apoio às emergências ambientais; execução de programas de educação ambiental; elaboração do sistema de informação e estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, dentre outros. Analise, nas assertivas que seguem, as definições de licenças ambientais relacionadas à atuação do IBAMA:

I. Licença de Instalação (LI) – Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

II. Licença Prévia (LP) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento dependem, também, de Autorização de Supressão de Vegetação.

III. Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria, a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

IV. Licença Única (LU) – Procedimento recentemente criado para viabilizar as contratações de obras públicas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). É aplicável a empreendimentos de médio e grande porte, cujo prazo de implantação seja de, no mínimo, 2 anos e, no máximo, de 5. Permite a instalação e o início das obras, podendo ser suspensa a qualquer momento caso o processo de fiscalização observe descumprimento das diretrizes constantes no protocolo de encaminhamento inicial das atividades. Após o início das operações, a renovação deverá ser feita através de LO.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e serviços de engenharia obedecerão, em particular, a uma determinada sequência de etapas. A sequência correta dessas etapas é:

Em relação ao controle e à fiscalização de contratos de obras públicas, de acordo com a legislação vigente, o pagamento de uma fatura relativa a uma parcela já executada de uma obra, prevista em cronograma, pode ser retido caso a contratada

Determinada licitante saiu-se vencedora de uma licitação com 20% de desconto em relação ao orçamento-base da Administração, e com todos os preços unitários inferiores aos previstos pela Administração. Numa análise mais aprofundada, observou-se que a proposta da licitante adotou preços dos serviços da primeira metade da obra sem nenhum desconto em relação ao orçamento-base, enquanto os serviços da segunda metade da obra foram cotados com 40% de desconto. Dessa forma, é correto afirmar que:

Para responder às questões de números 11 a 14, considere a Lei Orgânica do Município de Bom Princípio, com a nova redação dada pelas alterações da Emenda nº 001/2006, de 13 de novembro de 2006.
Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem relacionadas ao Capítulo IV – Dos Bens Municipais.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam as legislações Federal e Estadual.
( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, dispensada nos casos de doações de móveis e semoventes destinados para fins de interesse social.
( ) Independente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os bens móveis do município, considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará através da modalidade leilão.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O desenvolvimento de projetos de engenharia e arquitetura para a Administração pública segue uma sequência de etapas que possibilita a evolução gradual do trabalho dentro de uma ordem lógica. Assinale a alternativa que apresenta a etapa que consiste na análise e na avaliação de alternativas para a concepção da obra e de seus componentes e instalações.