Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso

A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar do processo licitatório.

II. O dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar do processo licitatório.

III. A empresa responsável pela elaboração do projeto básico não poderá participar do processo licitatório.

Assinale:

Nas instalações hidráulicas prediais de água fria toda a tubulação de aviso deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser descarregada em local facilmente observável. O diâmetro interno mínimo da tubulação de aviso, em mm, é

Em relação ao controle e à fiscalização de contratos de obras públicas, de acordo com a legislação vigente, o pagamento de uma fatura relativa a uma parcela já executada de uma obra, prevista em cronograma, pode ser retido caso a contratada

No projeto de uma rede de distribuição de água para abastecimento público, o engenheiro, respeitando a NBR 12218:1994 (Projeto de Rede de Distribuição de Água para Abastecimento Público), ao traçar os condutos principais e secundários, deve adotar a seguinte orientação:

Para obras e serviços de engenharia, é obrigatória a licitação na modalidade concorrência nos contratos administrativos estimados em :

I. dois milhões de reais.
II. quinhentos mil reais.
III. um milhão e quinhentos mil reais.
IV. um milhão de reais.

Está correto o que consta em:

Em projetos de rede de distribuição de água para abastecimento público, a pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de X, e a pressão dinâmica mínima, de Y.

É correto afirmar que os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a

Disciplina: Licitações e Contratos da Administração Pública

Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93), identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação “convite” estabelece valor máximo de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e, para modalidade “tomada de preço”, o valor máximo de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preço, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez (conforme cada caso) no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado ou em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região. Qualquer modificação no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, ainda que a alteração não afete a formulação das propostas, reabrindo-se assim o prazo inicial estabelecido.

IV. É inexigível a licitação,quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de material, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização e para contratação de profissionais de qualquer setor artístico.

V. É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preço”, conforme o caso para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É dispensável a licitação para serviços de engenharia que não ultrapassem o valor até 10% (dez por cento), em sua totalidade ou em suas parcelas, de uma mesma obra, do limite previsto para a modalidade de licitação “convite” de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Estão corretas as afirmativas

O sistema portuário desempenha papel fundamental na economia de um país, sendo os portos as principais portas de entrada e saída de mercadorias. Com relação aos tipos de terminais e às obras e atividades portuárias, assinale a opção correta.

Um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para execução de uma obra de Engenharia é obrigatória quando seu valor for superior a

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Apesar de ser usual o processo licitatório para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, há algumas situações em que licitações podem ser inexigíveis.
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A tabela mostra a evolução da geração de energia elétrica no Brasil¹ de 2021 para 2022, por fonte de geração:





Baseado nos dados da tabela, bem como em aspectos que geram vantagens e desvantagens entre as diferentes formas de geração elétrica, é correto afirmar que:

Conforme a Lei federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que: