Questões de Engenharia Civil - Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil para Concurso
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Julgue o item subsequente, a respeito dos cuidados que se devem observar durante a execução da construção de um edifício.
Em obras onde as condições das vias de transporte não
permitam o tráfego de ônibus, a utilização de veículos
precários para o transporte dos empregados será permitida,
desde que esses veículos atendam a uma série de condições
mínimas de segurança.
O responsável técnico pela construção tem a obrigação de datar e assinar no diário de obras os relatos de todas as visitas da fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.
A rescisão contratual por falta de recursos é considerada uma
rescisão amigável, tendo a contratada direito a ser ressarcida
por todos os prejuízos sofridos e, entre outros custos, ao
pagamento da desmobilização.
Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da lei nela mencionada.
A exigência de indicação de quantidades mínimas de serviços
relevantes para a avaliação da capacidade técnico-profissional
dos licitantes é legalmente aceitável, pois garante o princípio
do julgamento objetivo.
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