Questões de Engenharia Civil - Edificação para Concurso
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993.
A exigência de atestados emitidos apenas por pessoas jurídicas
fere os princípios da legalidade e da isonomia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993.
O pedido de impugnação foi realizado intempestivamente, já
que o prazo legal para protocolá-lo é de até cinco dias após o
início da divulgação do edital.
Julgue o próximo item, referente a essa situação hipotética.
Apesar de recomendável, o laudo de vistoria de vizinhança não
é um documento obrigatório para obras de edificações.
Julgue o próximo item, referente a essa situação hipotética.
Os vizinhos da obra são obrigados a liberar o acesso do
engenheiro responsável pela elaboração do laudo de
vizinhança aos imóveis, caso contrário não poderão exigir a
solução de eventuais danos causados pela obra.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A solicitação de um gráfico de recalque para emissão do
parecer sobre a situação do prédio é cabível na situação em
questão, pois, pela norma vigente, tal gráfico consiste em
subsídio esclarecedor.