Questões de Engenharia Florestal - Código Florestal para Concurso
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No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
Na gestão indireta de florestas nacionais, empresas privadas,
desde que devidamente contratadas, poderão fazer a
exploração florestal por um período máximo de trinta anos.
Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa e altera a Resolução n.º 357/2005.
No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não
deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do
período de atividade diária do agente poluidor,
independentemente de autorização por parte de autoridade
competente.
Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de
áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios
artificiais e naturais, além de descreverem os casos
excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação
permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que
tenha permissão da autoridade competente e cause baixo
impacto ambiental.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
As conferências das Nações Unidas a respeito do meio
ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia,
Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o
desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável
no direito ambiental brasileiro.