Questões de Concurso
Sobre código florestal em engenharia florestal
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Pensando justamente em preservação da natureza, as Unidades de Proteção Integral apresentam várias restrições quando à visitação pública. Em duas categorias desse grupo, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade. Assinale a alternativa que cita essas duas categorias.
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:
I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas naturais. IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
É correto apenas o que se afirma em:
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A proteção integral é entendida com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, e, o uso sustentável, é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributo ecológicos.
Assinale a alternativa que contém apenas Unidades de Proteção Integral.
Com base nas Áreas de Preservação Permanente, avalie as informações a seguir.
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto previstas nesta lei.
III. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
É correto o que se afirma em:
I.Proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando a legislação em vigor à época da supressão são isentos de recompor a Reserva Legal para os percentuais exigidos pela Lei nº 12.651.
II.A exploração econômica da Reserva Legal é proibida em qualquer circunstância, visando à preservação integral da vegetação nativa.
III.A área de Reserva Legal pode ser utilizada livremente para atividades de mineração, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
IV.A Reserva Legal é dispensável em propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
(__)Um proprietário rural deseja converter uma área de floresta em pastagem e pretende usar a CRA para compensar a supressão da vegetação.
(__)Um proprietário rural precisa recompor a Reserva Legal de seu imóvel e pretende comprar CRA para compensar a área faltante.
(__)Um proprietário rural deseja construir uma casa em uma área de preservação permanente e pretende usar a CRA para obter autorização.
(__)Um proprietário rural pretende usar a CRA como garantia para obter um empréstimo bancário para custear atividades agropecuárias.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Protegidas por lei na forma de áreas de preservação
permanente, as matas ciliares ou matas de galeria
são responsáveis por diversos processos hidrológicos
e ecológicos, entre os quais está o aumento da
produtividade primária no ecossistema aquático.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do
valor da multa.
I - A aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.
II - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 50 (cinquenta) metros e máxima de 200 (duzentos) metros em área rural.
III - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.
Marque a alternativa correta: