Questões de Concurso Sobre código florestal em engenharia florestal

Considerando a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008, que Regulamenta a exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa que não consta na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. 

No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:

“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “

Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.  

O código florestal (Lei Federal n° 12651/12) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Assinale a alternativa correta em relação ao código florestal (Lei Federal n° 12651/12):

João, produtor rural muito curioso, resolveu pesquisar no novo Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) a definição de termos técnicos. Consoante a Lei Federal n° 12651/12 define-se Reserva Legal como:

O Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) apresenta princípios para alcançar seu objetivo de desenvolvimento sustentável. Em relação aos princípios marque a alternativa INCORRETA:

O Código Florestal Brasileiro foi motivo de muitas discussões em diferentes esferas da sociedade. Sua aprovação não foi um consenso nacional. Diferentes setores produtivos têm diferentes visões sobre o referido código. Apesar da constatação de alguns retrocessos na legislação brasileira sobre o tema, alguns avanços foram conseguidos. Os avanços do atual Código Florestal Brasileiro são:

O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) considera as matas ciliares como Áreas de Preservação Permanente (APPs), visa proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, a fertilidade do solo e assegura o bem-estar das populações humanas. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a legislação brasileira, no manejo sustentável da vegetação florestal em áreas de Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva; a modalidade de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume a ser explorado. Qual o limite anual em que esta exploração é permitida? Além disso, qual o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que todo imóvel rural no estado de São Paulo deverá manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas legais sobre as Áreas de Preservação Permanente? Em alguns casos, a recomposição da Reserva Legal poderá ser realizada mediante o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas, em sistema agroflorestal. Dessa forma, qual a área máxima permitida, em relação à área total a ser recuperada, que poderá ser recomposta com espécies exóticas em dada propriedade?

Analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a legislação, os métodos de restauração ecológica são: a condução da regeneração natural de espécies nativas; o plantio de espécies nativas; o plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas; o plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo exóticas com nativas de ocorrência regional.
II. Na legislação, nascente é definida como o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de cinquenta metros, serão consideradas Áreas de Preservação Permanente.
III. Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a dez hectares, fica dispensada a manutenção de Áreas de Preservação Permanente.
IV. O restaurador que adotar o espaçamento 3m x 2m (um dos mais consagrados), no qual as mudas escolhidas por ele (obedecendo à legislação) serão plantadas, deverá prever o uso inicial de cerca de 1.667 plantas por hectare.
V. Não é permitido, pela legislação e pelos órgãos ambientais competentes, o plantio de mudas e o crescimento e a manutenção de florestas em áreas sobre aterros sanitários encerrados.
VI. Ao optar por uma ou mais estratégias de recuperação, visando não prejudicar a regeneração natural e/ou os plantios, algumas medidas iniciais deverão ser tomadas para eliminar ou minimizar fatores de degradação ambiental, tais como a abertura e manutenção de aceiros (fogo), construção de cercas (para evitar o pastoreio de animais), assim como o controle de formigas cortadeiras e gramíneas.
Estão corretas apenas as afirmativas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção e, quando necessário, o corte de algumas espécies fica legalmente restrito. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a espécie madeireira que não tem o corte restrito pela legislação em vigor.

Com o Código Florestal, em 1965, o país passou a demandar maior integração regulatória entre políticas de uso e conservação da vegetação florestal, com políticas relacionadas à Reforma Agrária. Essa intenção foi sinalizada com o advento da lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, pois

Segundo o Decreto n° 6.660/2008, os detentores de espécies nativas comprovadamente plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico após o início da vigência deste Decreto, em remanescentes de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração da Mata Atlântica, poderão cortar ou explorar e comercializar os produtos delas oriundos mediante autorização do órgão ambiental competente.

Porém, para requerer a autorização de corte ou exploração de que trata este artigo, os interessados deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações:

1. Dados do proprietário ou possuidor.

2. Número do plantio no cadastro de espécies nativas plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico junto ao órgão ambiental competente.

3. Dados da propriedade ou posse, incluindo cópia da matrícula do imóvel no registro geral do cartório de registro de imóveis, ou comprovante de posse.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre as Instruções Normativas do IMA, é correto afirmar:

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A respeito dos percentuais mínimos em relação à área do imóvel, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre as áreas de preservação permanente, nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular e suas respectivas larguras mínimas.

Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que

Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), considere as seguintes afirmativas:

1. Considerando que o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a geração de energia elétrica, o Comitê de todas as Bacias Hidrográficas com capacidade de produzir energia elétrica deve, prioritariamente, ter na composição um representante da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que irá dimensionar os valores que serão obtidos com a energia gerada.

2. Qualquer cidadão que desejar poderá, a qualquer tempo, criar e presidir um Comitê de Bacias Hidrográficas, pois este é um direito garantido na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que prevê que aquíferos subjacentes a grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas devem ter comitês com ação articulada.

3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivo coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar administrativamente os conflitos relativos aos recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, preservação e a recuperação dos recursos hídricos e promover a cobrança pelo uso da água.

4. Integram o SINGREH, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, os comitês de bacias hidrográficas, as agências de água, a ANA (Agência Nacional de Águas) e os órgãos dos poderes públicos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

5. O Comitê de Bacias Hidrográficas é composto por representantes da União, representantes dos Estados e do Distrito Federal e representantes dos Municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em sua área de atuação; representantes dos usuários das águas da área referida; e representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na Bacia.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 08/01/1997, considere as seguintes afirmativas:

1. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

2. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras.

3. Os Comitês de Bacias Hidrográficas terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica; uma sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

4. Nos Comitês de Bacias Hidrográficas de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada, a representação da União deverá incluir um representante do Ministério das Relações Exteriores. Nos Comitês de Bacias Hidrográficas de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas, devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às características de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
I. Sistemas agrossilvipastoris ou silvipastoris são associações de árvores madeiráveis ou frutíferas com animais e sua alimentação, sem presença de cultivos anuais ou perenes, que tem como objetivo principal a produção animal. II. A classificação dos SAFs se baseia nos critérios de arranjos espacial e temporal, na importância e no papel dos componentes, no planejamento da produção ou na produção do sistema e suas características socioeconômicas. III. As espécies florestais, utilizadas juntamente com culturas agrícolas e/ou pastagens, são partes fundamentais nos SAFs, portanto a não ocorrência de espécies florestais não caracteriza a exploração agrícola como agroflorestal. IV. O sistema Taungya é referente à capoeira melhorada, no qual, durante a fase de lavoura branca (cultivos anuais), antes do abandono da área, é feito o enriquecimento com espécies de uso múltiplo e frutíferas, como pupunha, castanheira, coqueiro, bacuri, cupuaçu, por semeadura direta.
Estão corretos os itens