Questões de Concurso
Sobre código florestal em engenharia florestal
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Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de
áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios
artificiais e naturais, além de descreverem os casos
excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação
permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que
tenha permissão da autoridade competente e cause baixo
impacto ambiental.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
As conferências das Nações Unidas a respeito do meio
ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia,
Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o
desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável
no direito ambiental brasileiro.
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
O texto refere-se à(ao)
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
A criação, fiscalização e monitoramento de unidades de
conservação federais são de responsabilidade do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
O SISNAMA é responsável pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental, sendo constituído pelos órgãos e
entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos
municípios e das fundações instituídas pelo poder público; tem
como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado
o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente
na gestão das florestas públicas.
Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.
O regime econômico e financeiro da concessão florestal
compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo
definido no edital da licitação para a concessão, calculado em
função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto
da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil. Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e econômica.
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
Na gestão indireta de florestas nacionais, empresas privadas,
desde que devidamente contratadas, poderão fazer a
exploração florestal por um período máximo de trinta anos.
Os projetos florestais fomentam o uso sustentável das florestas. No entanto, alguns programas florestais, como o programa de manejo florestal comunitário e familiar (PMFC), enfrentam problemas, como a ausência de regularização fundiária e a lentidão na aprovação de planos de manejo. Acerca desse tema, julgue o item subsecutivo.
Com o objetivo de solucionar problemas como o
desmatamento e o uso do fogo, recomenda-se a utilização de
práticas agroecológicas em projetos de manejo florestal, a
exemplo das práticas implantadas no Projeto de Conservação
de Manejo de Recursos Naturais, na mata atlântica de Minas
Gerais.