Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administra...
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
O SISNAMA é responsável pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental, sendo constituído pelos órgãos e
entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos
municípios e das fundações instituídas pelo poder público; tem
como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
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Gabarito: certo.
Lei 6938/1981(PNMA)
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
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