Questões de Concurso Sobre código florestal em engenharia florestal

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Q2291883 Engenharia Florestal
           A coleta e o tratamento das águas residuais, desde a origem até o lançamento final, constituem, junto ao abastecimento com água tratada, um dos fundamentos do saneamento básico de uma população. O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas residências conectadas às redes de esgotos, mas não o fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das redes de esgoto.


Internet:<www.blog.brkambiental.com.br>  (com adaptações).

Considerando a temática do texto acima, julgue o item.



A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico e avaliar e aprovar orientações para a aplicação dos recursos federais em saneamento básico é competência do comitê interministerial de saneamento básico.

Alternativas
Q2291846 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
Alternativas
Q2291845 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


Um parque nacional é de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são (ou serão) desapropriadas.

Alternativas
Q2291844 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de conservação do grupo de uso sustentável. O principal objetivo de sua criação é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos, como prescreve o entendimento de uso sustentável na Lei.

Alternativas
Q2291843 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


Considerando apenas o estado de Goiás como unidade de federação, das cento e sessenta e uma unidades de conservação registradas, mais de 80% estão no grupo de uso sustentável.

Alternativas
Q2291842 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


A Lei entende que a proteção integral está associada à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e à recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

Alternativas
Q2291841 Engenharia Florestal

Considerando a Lei n.o 6.938/1981, julgue o item. 


Dentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.

Alternativas
Q2291826 Engenharia Florestal
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

O Código Florestal prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que incentiva o uso do fogo no meio rural.

Alternativas
Q2291825 Engenharia Florestal
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de plano de suprimento sustentável (PSS).

Alternativas
Q2269337 Engenharia Florestal
A Lei nº 9.985, de 2000, estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Brasil. Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.

   (  ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
  ( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
  ( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
  ( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2269335 Engenharia Florestal
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), os topos de morros, montes, montanhas e serras são considerados como Áreas de Preservação Permanente (APP) quando apresentam:
Alternativas
Q2213772 Engenharia Florestal
Em propriedade rural destinada à produção, será admitido pelo órgão ambiental competente o cômputo das áreas de vegetação nativa existentes em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo e quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a
Alternativas
Q2213771 Engenharia Florestal
Considera-se área de preservação permanente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, a partir do leito maior sazonal, medido horizontalmente, aquela cuja largura mínima em cada margem apresente as seguintes medidas, EXCETO 
Alternativas
Q2201971 Engenharia Florestal
Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento das leis ambientais no Brasil:
Alternativas
Q2123806 Engenharia Florestal
Legislações ambientais foram determinadas com o intuito de proteger áreas estabelecidas, ainda que o propósito de tal proteção tenha alterado gradativamente. Alterações ocorreram em decorrência de ações antrópicas; dessa forma, são necessárias ações para minimizar e realizar no sentido mais amplo e integrado de proteção ambiental. Iniciativas de proteção ambiental não são recentes. Entretanto, na contramão dos avanços técnicos e científicos, ainda convivemos com hábitos e práticas que datam de séculos passados.No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. São consideradas características de um refúgio de vida silvestre, EXCETO: 
Alternativas
Q2123803 Engenharia Florestal
No Brasil, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos. O EIA/RIMA é exigido às empresas por causar alteração das propriedades: físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causadas por atividades humanas e que afetam de certa forma a saúde, a segurança e o bem- -estar. Outra área afetada por estas alterações são as atividades sociais e econômicas. São competências do Ibama no âmbito nacional e regional sobre licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de acordo com o Art. 4º da Lei 6.938/1981, EXCETO: 
Alternativas
Q2080571 Engenharia Florestal
O diâmetro à altura do peito (DAP) é o elemento mais importante medido em uma árvore, pois fornece a base para muitos outros cálculos.
Com base no Sistema Internacional de Unidades (SI), no Brasil, o DAP é medido a: 
Alternativas
Q2021983 Engenharia Florestal
Exemplo de unidade de conservação classificada como de proteção integral é:
Alternativas
Q1958800 Engenharia Florestal
Sobre o Decreto Federal n.º 6.514/2008, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1958799 Engenharia Florestal
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.






(FONTE: BARROS, A.A. II – Borda da calha do leito regular: o novo parâmetro para medir a área de preservação permanente. p.75-76. In: RAJÃO, R.; DEL GIUDICE, R.; VAN DER HOFF, R.; CARVALHO, E.B. Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira. Florianópolis, SC: Expressão, 2021. 192p. Disponível em https://observatorioflorestal.org.br/es/livro-uma-breve-historia-sobre-a-legislacao-florestal-brasileira/)
Segundo o texto, analise as afirmativas.

I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com diminuição da área da APP.
II- O conceito de calha, ilustrado na figura, propõe um novo parâmetro para medir a APP prevista na Lei n.º 12.651/2012, de modo a ampliar a área de preservação permanente e garantir os benefícios de sua proteção.
III- A proposta de usar a borda da calha do leito regular para medir a APP será menos protetiva, pois, ao considerar o canal de estiagem e não a vazão de margem plena, ilustrada na figura, resultará em menor área de APP.
IV- O critério utilizado para a medição da APP pela Lei n.º 12.651/2012 é o mesmo utilizado no antigo Código Florestal e, desta forma, não afetou a área a ser tratada como área de preservação permanente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: E
45: C
46: E
47: C
48: E
49: E
50: C
51: C
52: D
53: C
54: C
55: A
56: B
57: B
58: A
59: A
60: C