Questões de Concurso
Sobre código florestal em engenharia florestal
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Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a
tomada de decisões sobre a alocação de recursos
federais no âmbito da Política Federal de Saneamento
Básico e avaliar e aprovar orientações para a
aplicação dos recursos federais em saneamento
básico é competência do comitê interministerial de
saneamento básico.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.
Um parque nacional é de posse de domínio público,
sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites são (ou serão) desapropriadas.
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma
unidade de conservação do grupo de uso sustentável.
O principal objetivo de sua criação é preservar a
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
de seus recursos naturais, com exceção dos casos
previstos, como prescreve o entendimento de uso
sustentável na Lei.
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.
Considerando apenas o estado de Goiás como unidade
de federação, das cento e sessenta e uma unidades de
conservação registradas, mais de 80% estão no grupo
de uso sustentável.
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.
A Lei entende que a proteção integral está associada
à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à
manutenção e à recuperação de populações viáveis de
espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies
domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham
desenvolvido suas propriedades características.
Considerando a Lei n.o 6.938/1981, julgue o item.
Dentre os serviços cobrados pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou
renovação para transporte nacional de fauna silvestre,
partes, produtos e derivados para criadouros
científicos ligados a instituições públicas de pesquisa,
pesquisadores ligados a instituições públicas de
pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.
O Código Florestal prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que incentiva o uso do fogo no meio rural.
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de plano de suprimento sustentável (PSS).
( ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.
Assinale a sequência correta.
Com base no Sistema Internacional de Unidades (SI), no Brasil, o DAP é medido a:




I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com diminuição da área da APP.
II- O conceito de calha, ilustrado na figura, propõe um novo parâmetro para medir a APP prevista na Lei n.º 12.651/2012, de modo a ampliar a área de preservação permanente e garantir os benefícios de sua proteção.
III- A proposta de usar a borda da calha do leito regular para medir a APP será menos protetiva, pois, ao considerar o canal de estiagem e não a vazão de margem plena, ilustrada na figura, resultará em menor área de APP.
IV- O critério utilizado para a medição da APP pela Lei n.º 12.651/2012 é o mesmo utilizado no antigo Código Florestal e, desta forma, não afetou a área a ser tratada como área de preservação permanente.
Estão corretas as afirmativas