Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
federal responsável por fiscalizar o cumprimento das leis
ambientais no Brasil:

Question

Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
federal responsável por fiscalizar o cumprimento das leis
ambientais no Brasil: Alternativa A: Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ou Alternativa B: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ou Alternativa C: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA). Ou Alternativa D: Agência Nacional de Águas (ANA). Ou Alternativa E: Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Maria Patrícia Freitas de Souza · Accepted Answer

Alternativa [C] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA). Apesar da lei nao ser clara, acho q esse artigo sobre a TCFA dá um bom indício:Art. 17-B. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão fed...

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