Questões de Engenharia Mecânica - Regulamentos do Confea e Crea para Concurso

A lavratura do auto de infração, indicando a capitulação da infração e da penalidade, compete ao:

Os procedimentos para instauração do processo de fiscalização têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, podendo ser por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CREA a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. É vedada a emissão de CAT ao profissional que estiver nas seguintes situações, exceto:

A nulidade da ART ocorrerá nos seguintes casos, exceto quando

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, sobre os documentos necessários a ser endereçados ao CREA para regularização da obra ou serviço concluído, de acordo com a Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013:

( ) Certidões de óbito dos profissionais que participaram da obra que, por alguma fatalidade, pereceram durante a realização a mesma.

( ) Comprovante de pagamento do valor correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído.

( ) Formulário da ART devidamente preenchido.

( ) Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço.