Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica é direito do profissional farmacêutico:

De acordo com a Lei n°5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é CORRETO afirmar:

É correto afirmar sobre a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes da lista anexa à Portaria MS/SVS n°344/98:

De acordo com a legislação vigente é permitido em uma drogaria:

Dentre as Doenças de Notificação Compulsória, encontra-se a febre maculosa e outras riquetisioses, que devem ter notificação imediata. O tratamento desta doença deve ser realizado com:

Sobre a responsabilidade técnica do farmacêutico e suas atribuições, pode-se afirmar, corretamente, que:

De acordo com a Portaria nº 344/1998, são substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de receita B:

De acordo com a RDC nº 20/2011, a frase: "Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita" deve constar nas bulas e rótulos das embalagens dos seguintes medicamentos:

De acordo com a Resolução nº 67/2007, o processo pelo qual se elimina, por meio de calor, a energia medicamentosa impregnada nos utensílios e embalagem primária para sua utilização, denominamos:

Clonazepam está indicado isoladamente ou como adjuvante no tratamento das crises epilépticas, como ansiolítico em geral e distúrbio do pânico. Conforme a Portaria SVS/344/98, este medicamento está sujeito à notificação de receita da lista?

As resoluções 585/2013 e 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentam respectivamente as atribuições clínicas do farmacêutico e o ato da prescrição farmacêutica. São fatores considerados na prescrição farmacêutica:

É CORRETO afirmar sobre o Conselho Federal de Farmácia:

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde

Segundo o código de ética farmacêutica, é proibido ao farmacêutico:

I -Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

II -Omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.

III - Deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências.

Podemos afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades legais do profissional farmacêutico e as julgue como corretas ou incorretas.

I -Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e da farmacodependência observados na prática da farmacovigilância.

II -É responsabilidade do farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

III - É permitido ao farmacêutico fiscal exercer outras atividades profissionais como farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos, desde que previamente comunicado ao Conselho Regional de Farmácia.

Podemos afirmar que:

Sobre a Receita e a notificação de receita, de acordo com a Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar que

Sobre os deveres dos farmacêuticos, de acordo com o art. 12 do Código de Ética Farmacêutica, resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O farmacêutico tem o dever de decidir sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

( ) O farmacêutico deve respeitar a autonomia dos demais profissionais da equipe de saúde, portanto deve fornecer, dispensar e permitir que sejam dispensados medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, mediante apresentação de prescrição sem questionar.

( ) O farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

( ) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima de cima para baixo, é

De acordo com a Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a tretinoína é uma substância __________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre os direitos dos farmacêuticos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei;

( ) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;

( ) Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

( ) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: